Comércios de cidade do AC devem parar de vender bebidas alcoólicas a indígenas, recomenda MP

Estabelecimentos de Feijó devem parar de vender bebidas alcoólicas a indígenas, pede MP-AC Os proprietários de estabelecimentos comerciais em Feijó, no int...

Estabelecimentos de Feijó devem parar de vender bebidas alcoólicas a indígenas, pede MP-AC Os proprietários de estabelecimentos comerciais em Feijó, no interior do Acre, vão precisar deixar de vender bebidas alcóolicas para indígenas. Isto é o que recomenda um procedimento do Ministério Público do Acre (MP-AC), publicado no início desta semana. De acordo com o documento, a medida busca proteger as comunidades originárias de "graves impactos sociais, sanitários e culturais decorrentes do alcoolismo, especialmente as de recente contato". 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp No Diário Oficial do MP da última segunda-feira (10), a promotora de justiça Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti detalhou que, além da venda, a doação ou qualquer forma de disponibilização de bebidas alcoólicas para indígenas serão proibidas. A proibição também vai valer para álcool 70% e produtos com álcool que não são destinados para o consumo humano. O MP afirmou que o descumprimento implicará responsabilização penal e determinou ainda um reforço da fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais de Feijó, para impedir a venda ou facilitação do consumo de bebidas por indígenas. Nova lei amplia pena para quem fornecer bebida alcoólica para menores LEIA TAMBÉM: PF apreende mais de 30 caixas de cerveja em aldeia indígena no Acre Os impactos do consumo abusivo de álcool dentro de comunidades indígenas no Amazonas Fiscalização apreende bebidas alcoólicas em aldeias no AM Consumo de álcool entre os índios no estado começa cada vez mais cedo A promotora pede que as Polícias Militar e Civil atuem instaurando Termo Circunstanciado ou Inquérito Policial sempre que houver indício de infração, assegurando a responsabilização dos envolvidos conforme o Estatuto do Índio. Além disso, solicitou a vereadores e lideranças indígenas que observem e informem ao Ministério Público caso percebam que as recomendações estão sendo descumpridas. "Cabe especialmente às lideranças locais divulgar os efeitos nocivos do alcoolismo e promover a conscientização de suas comunidades, atuando como agentes fundamentais na defesa da saúde, da cultura e da integridade social dos povos originários", disse ela. A decisão da magistrada levou o relato de lideranças durante a reunião no dia 23 de maio de 2025, onde participaram representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (OPIRE) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (NATERA/Projeto TXAI). O g1 entrou em contato com a prefeitura da cidade e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas para saber se há um posicionamento do órgão quanto à proibição e aguarda retorno. Proibição para menores Em 2016, entrou em vigor uma lei que proíbe a venda de bebida alcoólica a indígenas menores de 18 anos em estabelecimentos do município de Manoel Urbano, também no interior do Acre. A lei também proibia a venda de fumo e dizia que os vendedores ficavam obrigados a pedir o documento de identificação do comprador. Além disso, os locais onde há a venda de álcool e cigarro devem fixar, em local visível, placas e cartazes alertando para a pena de 6 meses a dois anos de prisão para quem adquirir, usar e disseminar bebida alcoólica a indígenas. VÍDEOS: g1