Ex-donos da FMU pedem à Justiça conversão de recuperação judicial em falência; entenda

As famílias fundadoras da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) entraram neste mês com um pedido na Justiça para transformar a recuperação judicial da ins...

As famílias fundadoras da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) entraram neste mês com um pedido na Justiça para transformar a recuperação judicial da instituição em falência (entenda abaixo a diferença entre os dois procedimentos legais). Apesar de não serem mais proprietários da faculdade, os ex-donos possuem 18 imóveis onde funcionam os centros universitários. Na ação, eles afirmam que a atual gestão está com pagamentos de aluguéis atrasados, em uma dívida que chega à casa dos R$ 40 milhões desde o início do processo de recuperação. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Segundo as famílias Alves da Silva e Fioravante, o não pagamento das dívidas ocorre de forma "deliberada, injustificável e ilícita". O documento também afirma que a FMU enfrenta uma "insolvência estrutural disfarçada sob o manto da recuperação judicial". Dessa forma, ao justificar o pedido de falência, os ex-proprietários da universidade alegam que o processo de recuperação judicial, em vigor desde março deste ano, representa um "instrumento de postergação do inevitável". Veja os vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 A universidade tem, atualmente, cerca de 60 mil alunos e mais de 100 cursos, incluindo graduação, pós e MBA. Procurada pelo g1, a FMU, que pertence ao fundo de investimento Farallon desde 2020, não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem. Qual é a diferença entre falência e recuperação judicial? A recuperação judicial, na qual a FMU está desde março deste ano, busca preservar a operação da empresa e evitar a falência. 🔎 Ou seja, quando a Justiça aprova um pedido de recuperação judicial, ela permite que a companhia faça uma reestruturação de suas dívidas e reorganize suas finanças e administração. No caso da instituição, foram reportadas dívidas de R$ 130 milhões. No processo, a empresa apresenta um plano de recuperação aos credores, trazendo propostas de pagamento e dando um prazo para o cumprimento de suas obrigações. Os principais credores da FMU são justamente as famílias fundadoras. A recuperação judicial também permite que a empresa continue a operar, desde que com a fiscalização da Justiça. Já a falência acontece quando a empresa não consegue mais pagar as suas dívidas e não tem mais condições de se recuperar. Nesse caso, a Justiça transforma o processo de recuperação judicial em falência e determina que a companhia venda seus ativos para conseguir quitar seus compromissos. O pedido de falência feito pelas famílias fundadoras da FMU, em meio à alegação de dívidas com aluguéis, ainda precisa ser avaliado pela Justiça. O caso está na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Negociação em andamento O advogado João Ricardo Pacca, representante das famílias fundadoras, afirma que elas estão dispostas a negociar. “Já houve várias concessões, mas ainda estamos longe de um acordo”, diz, acrescentando que uma redução temporária no valor do aluguel estaria em discussão. Segundo Pacca, a dívida total da FMU ligada aos imóveis dos antigos proprietários chega a R$ 300 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram acumulados desde o início da recuperação judicial. O montante inclui também débitos de IPTU. A instituição foi vendida pelos fundadores ao Grupo Laureate em 2013. Desde 2020, está sob controle da gestora Farellon. João Ricardo Pacca afirma que a falta de pagamento dos aluguéis começou poucos meses após a primeira venda. Segundo o advogado, o impasse pode levar a um processo de despejo, paralelo ao pedido de conversão da recuperação judicial em falência. “Se o aluguel não for pago, os proprietários podem pedir o despejo. Caso a inadimplência persista mesmo após a recuperação judicial e não haja acordo, essa é a única saída”, afirma. Uma assembleia de credores está marcada para os dias 19 e 26 de novembro, dentro do processo de recuperação. Nessas reuniões, credores e instituição vão discutir o plano de reestruturação da FMU. Recuperação judicial A FMU entrou com pedido de recuperação judicial em 13 de março, para negociar dívidas de R$ 130 milhões. Na ocasião, a instituição informou ao g1 que o processo seria para "assegurar condições favoráveis para a manutenção do crescimento sustentável da operação". Entre as justificativas, o grupo afirmou que sofreu impactos diretos da pandemia de Covid-19, "com destaque para o aumento da inflação no país desde 2021 e a queda na renda da população". Segundo a FMU, o cenário elevou a inadimplência, a evasão escolar e reduziu o número de matrículas. "Diante desses contratempos, o recurso à recuperação judicial é a melhor alternativa para a FMU readequar sua estrutura de capital e, ao mesmo tempo, seguir com seus planos de crescimento", disse, em nota. O juiz Marcelo Stabel de Carvalho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, deferiu o pedido em 14 de março. A partir dessa decisão, ficaram suspensas as cobranças contra a FMU, e a instituição iniciou a elaboração do plano de reestruturação financeira. Campus Santo Amaro da FMU, na Zona Sul de São Paulo Reprodução/Google Street View