STF começa nesta sexta a julgar denúncia da PGR sobre interferência de Eduardo Bolsonaro no processo do pai

Primeira turma do STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a analisar nesta sexta-feira (...

Primeira turma do STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a analisar nesta sexta-feira (14) se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista (mais prazo) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial). Os ministros vão decidir se aceitam a denúncia. Se aprovarem, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso rejeitem, o processo será arquivado. A acusação é de coação no curso do processo. A denúncia se baseia em investigações iniciadas em maio. Em julho, o inquérito passou a incluir Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Em agosto, o pastor Silas Malafaia também foi incluído, após ser alvo de buscas. Ainda naquele mês, um relatório da Polícia Federal apontou indícios de crimes. Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o caso: Como começou a investigação? A investigação começou em maio, quando a PGR pediu ao STF a abertura de apuração sobre Eduardo Bolsonaro. Segundo o órgão, o deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras. A Procuradoria citou postagens e entrevistas em que Eduardo Bolsonaro dizia buscar sanções contra ministros do STF. Para a PGR, essas declarações tinham tom intimidatório e buscavam interferir no processo que envolve Jair Bolsonaro. Como foram as investigações? 7 de julho – O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, alegando a necessidade de concluir diligências pendentes. 11 de julho – Após o anúncio de aumento de tarifas pelos Estados Unidos, parlamentares governistas pediram ao STF a punição de Eduardo Bolsonaro. 18 de julho – A Polícia Federal identificou indícios de participação de Jair Bolsonaro e pediu medidas restritivas. A PGR concordou, e Moraes determinou uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de contato com investigados, autoridades estrangeiras e embaixadas, além do bloqueio do uso de redes sociais. 31 de julho – A PF também passou a investigar o influenciador Paulo Figueiredo pela atuação conjunta com Eduardo Bolsonaro nos EUA. 4 de agosto – No âmbito da investigação, Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro, após descumprimento de medidas restritivas impostas pelo STF. 14 de agosto – As ações de Silas Malafaia também passaram a ser analisadas. O pastor foi incluído no inquérito sobre obstrução do processo envolvendo Jair e Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. 20 de agosto – A PF propôs o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, citando mensagens, áudios e ações articuladas para pressionar Judiciário e Legislativo. 20 de agosto – No mesmo dia, Silas Malafaia foi abordado pela PF no Aeroporto do Galeão, teve celular apreendido e prestou depoimento por ordem do STF. 22 de setembro – A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, apontando articulação com o governo Trump para retaliar autoridades do Judiciário. As investigações sobre os demais continuam. O que diz a denúncia da PGR? A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo. 🔎 Coação no curso do processo: ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão. Na denúncia, o Ministério Público afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro. O que o Supremo vai julgar? O STF vai analisar se recebe a denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Caso aceite, ela se transforma em ação penal e o parlamentar passa a ser réu. 🔎 Recebimento da denúncia: nesta fase, os ministros verificam se a acusação cumpre requisitos da lei penal, como: • descrição dos crimes e circunstâncias; • identificação dos acusados; • rol de testemunhas; • existência de justa causa, ou seja, indícios mínimos de crime e de autoria. O STF entende que, para iniciar uma ação penal, basta que a denúncia apresente elementos mínimos que sustentem a acusação. A análise aprofundada ocorre depois, durante o processo, com garantia de defesa. Quais são as possíveis decisões do STF? Se a Primeira Turma concluir que a denúncia não atende aos critérios legais, o caso será arquivado. ➡ Resultado: a acusação não prossegue e não haverá processo penal. Se o colegiado decidir pelo recebimento, a denúncia vira ação penal. ➡ Resultado: o parlamentar se torna réu e o processo avança para fases como: • coleta de provas; • depoimentos e interrogatórios; • julgamento final, em que os ministros decidem se há condenação ou absolvição. 📌 Em ambos os cenários, cabe recurso no próprio Supremo.