Relatório de Derrite pode impedir PF de atuar em investigações de organizações criminosas, diz governo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer evitar a votação do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto da Lei Antif...

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer evitar a votação do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto da Lei Antifacção por avaliar que ele cria obstáculos para uma atuação federal no combate ao crime organizado. Entre eles, ao determinar que a Polícia Federal (PF) só poderia entrar em investigações de organizações criminosas quando as apurações forem de alcance nacional e com uma autorização dos Estados. Segundo assessores do presidente Lula, essa medida é inconstitucional. Na semana passada, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a PF abra inquérito para investigar organizações criminosas. Havia até uma investigação em curso, que agora se transformou num inquérito, já com suas ações avançadas. Ou seja, não teria amparo legal. Valdo Cruz: Lula reclama com Motta pela escolha de Derrite como relator do PL antifacção O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi às redes sociais apontar o que assessores do Palácio do Planalto estão apontando como um “absurdo” no relatório divulgado por Derrite. Segundo o líder, o relatório do deputado “tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal". Segundo ele, o texto do secretário do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, só permite a atuação federal “mediante provocação do governador do Estado”. O parlamentar acrescenta que isso “engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto, que revelou o rastro financeiro das facções, do tráfico e de seus laranjas no exterior”. O líder do PT aponta também que a proposta é inconstitucional, porque fere o artigo 144, parágrafo 1º, I, da Constituição Federal. O governo vai trabalhar para que o relatório de Derrite, indicado relator pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não seja votado nesta semana e mais discussões sejam feitas antes de ir ao plenário. O presidente Lula não gostou da indicação de Guilherme Derrite, secretário do seu potencial adversário, Tarcísio Gomes de Freitas. O presidente reclamou diretamente com Motta, que se defendeu dizendo que o projeto será tratado tecnicamente. O secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite (PL), durante evento na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 23/05/2025. Pablo Jacob/GESP